Quer dizer que chegou 2025 e ainda precisamos lutar contra as supostas “curas” e “terapias de conversão”? Sim!
Em 2023, lançamos, em parceria com a All Out, um estudo que identificou ao menos 26 maneiras pelas quais as chamadas “curas” ou “terapias de conversão” ainda ocorrem no Brasil. Na ocasião, também foi lançado um abaixo-assinado para dar visibilidade ao tema no país e pressionar os legisladores de todas as regiões a dificultar ou impedir essas práticas.
Dois anos depois, a população LGBTI+, especialmente os jovens, continua sendo vítima desse tipo de violência. Nesse contexto, o protocolaço de Projetos de Lei contra as “terapias de conversão”, proposto pelo deputado estadual Guilherme Cortez (PSOL-SP), pretende criar uma articulação nacional de parlamentares de diversas regiões em torno do combate a esse tipo de prática.
Esse protocolaço escancara uma realidade importante já apontada em nosso levantamento: essas “curas” e “terapias” não são terapias, não têm respaldo científico e, definitivamente, não convertem pessoas LGBTI+. São práticas que apenas torturam e causam efeitos psicossociais negativos e duradouros.
Desde ao menos 2022, ações no Legislativo brasileiro têm buscado enfrentar essas práticas que atentam contra a vida, a liberdade e a saúde de pessoas LGBTI+ — no Brasil e em várias partes do mundo. Esta linha do tempo é um esforço de mapeamento para evidenciar a relevância dessas iniciativas:
PL 737/2022 do Deputado Federal Bacelar (PODEMOS-BA): apresentado em 29 de março de 2022, criminaliza as condutas de quem submete outra pessoa a terapia de conversão, anuncia ou promove terapia de conversão, obtém, direta ou indiretamente, vantagem material oriunda de terapia de conversão.
PL 1.795/2022 do Deputado Federal David Miranda (PSOL-RJ): apresentado em 28 de junho de 2022, altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), para tipificar o crime de Prescrição de terapia de reversão de orientação sexual.
PL 22/2023 da Deputada Estadual Erika Malunguinho (PSOL-SP): apresentado em 3 de fevereiro de 2023, dispõe sobre a responsabilização administrativa em caso de prática de esforços ou terapias de "conversão" da orientação sexual, identidade e/ou expressão de gênero, e institui data de conscientização e combate a estas práticas.
PL 3.627/2023 das Deputadas Federais Duda Salabert (PDT-MG) e Camila Jara (PT-MS): apresentado em 25 de julho de 2023, proíbe a prática e divulgação de terapias de conversão de orientação sexual, identidade de gênero e expressão de gênero.
PL 1.495/2023 do Deputado Estadual Guilherme Cortez (PSOL-SP): apresentado em 17 de outubro de 2023, estabelece penalidades administrativas para quem promover terapias de conversão com a intenção de alterar ou apagar a orientação sexual, identidade ou expressão de gênero de alguém. Entre as práticas citadas estão tratamentos clínicos, cirurgias, internações forçadas, uso não regulamentado de medicamentos, cultos e grupos de oração.
PL 5.034/2023 da Deputada Federal Erika Hilton (PSOL-SP): apresentado em 27 de outubro de 2023, altera a Lei n° 9.455, de 7 de abril de 1997, para equiparar as ações e métodos que objetivam a conversão da orientação sexual e da identidade de gênero ao crime de tortura, nos termos do art. 5°, inciso XLIII da Constituição Federal.
Em 2025: uma articulação nacional de parlamentares está apresentando Projetos de Lei contra as chamadas “terapias de conversão”, conhecidas como “cura gay” em diferentes estados do país. As proposições se baseiam no PL 1495/2023, protocolado pelo deputado estadual Guilherme Cortez (PSOL-SP). O protocolaço de PLs contra as “terapias de conversão” já chegou em: São Paulo , Sergipe, Rio Grande do Sul , Ceará, Pará, Pernambuco, Espírito Santo, Bahia, Minas Gerais, Rio de Janeiro e, mais recentemente, em Santa Catarina.
Quer entender melhor por que esse tema é urgente e por que projetos de lei contra esse tipo de prática são tão importantes no Brasil? Leia nosso relatório “Entre ‘curas’ e ‘terapias’: esforços de ‘correção’ da orientação sexual e identidade de gênero de pessoas LGBTI+ no Brasil”, produzido em parceria com a All Out e acompanhe o protocolaço do PL 1495/2023 nos estados e municípios do país.